O Programa Senac de Gratuidade (PSG) é resultado do protocolo de compromisso firmado em 22 de julho de 2008, entre o Ministério da Educação (MEC), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério da Fazenda (MF), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), ratificado pelos Decretos nº. 6.633, de 5 de novembro de 2008 e nº. 9.364, de 8 de maio de 2018.
O CANDIDATO PARA TER O SEU PEDIDO ANALISADO, DEVE ATENDER OS SEGUINTES REQUISITOS:
Em consonância com as disposições do Decreto nº. 6.333/2008, as condições de baixa renda referem-se às pessoas cuja renda familiar mensal per capita não ultrapasse dois (2) salários mínimos federais. Essa condição deverá ser atestada mediante autodeclaração do postulante para todos os tipos de cursos previstos pelo Programa Senac de Gratuidade.
A renda familiar mensal per capita é calculada somando-se a renda bruta dos componentes do grupo familiar e dividindo-se pelo número de pessoas que formam esse grupo familiar. Se o resultado for até 2 salários mínimos federais, o candidato poderá concorrer a uma vaga no Programa Senac de Gratuidade.
Entende-se como grupo familiar, além do próprio candidato, o conjunto de pessoas residindo com ele na mesma moradia e que, cumulativamente, usufruam da renda bruta mensal familiar e tenham com o candidato algum dos seguintes graus de parentesco: pai, padrasto, mãe, madrasta, cônjuge, companheiro(a), filho(a), enteado(a), irmão(ã) ou avô(ó).
O Senac/PB disponibiliza nesta página, as Normas e Procedimentos para Inscrição e Matrícula por Unidade Educacional e município de realização, com as informações relativas à oferta dos títulos dos cursos, carga horária e vagas. Você poderá conferir os cursos disponíveis do Programa Senac de Gratuidade – PSG e as respectivas cidades em que serão realizados.
Veja os cursos que estão com inscrições abertas
Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 01 – 2023 CEP – Cajazeiras – Paraíba
Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 02_- 2023 – CEP – Campina Grande – Paraíba
Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 02_- 2023 – CEP – Campina Grande – Paraíba – ERRATA
Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 03 – 2023 – CEP – PATOS – Paraíba
Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 04 – 2023 – Escola Senac de Gastronomia e Hotelaria
Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 05 – 2023 – Escola Senac Dom Ulrico
Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 06 – 2023 – Escola Senac de Gastronomia e Hotelaria
Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 07 – 2023 CEP – Campina Grande – Paraíba
Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 07 – 2023 CEP – Campina Grande – Paraíba – ERRATA
Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 08 – 2023 – Unidade Móvel – Guarabira – Paraíba
Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 09 – 2023 – Unidade Móvel – Rio Tinto – Paraíba
Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 10 – 2023 – CEP Cajazeiras – Sousa – Paraíba
Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 11 – 2023 – Unidade Móvel Lucena – Paraíba
Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 12 – 2023 – Unidade Móvel Lucena – Paraíba
Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 12 – 2023 – Unidade Móvel Lucena – Paraíba – ERRATA
Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 13 – 2023 – CEP – Patos – Paraíba
Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 14- 2023 – Unidade Móvel Pilões – Paraíba
Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 15- 2023 – Unidade Móvel Mari – Paraíba
Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 16- 2023 – Unidade Móvel Mari – Salão Paroquial – Paraíba
Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 17 – 2023 – Unidade Móvel Pombal – Paraíba
Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 18 – 2023 CEP – Cajazeiras – Paraíba
Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 19 – 2023 – Unidade Móvel – CSE Edson Mota
Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 20 – 2023 – Unidade Móvel – Centro Educacional do Jovem
Normas e Procedimentos Senac PB PSG_Nº 21 – 2023 – Unidade Móvel – São Bento
Normas e Procedimentos Senac PB PSG_Nº 22 – 2023 – Unidade Móvel -São Bento
Normas e Procedimentos Senac PB PSG_Nº 23 – 2023 – Unidade Móvel- São Sebastião de Lagoa de Roça
Normas e Procedimentos Senac PB PSG_Nº 24 – 2023 – Unidade Móvel – São Sebastião de Lagoa de Roça
Normas e Procedimentos Senac PB PSG_Nº 25 – 2023 – Unidade Móvel – São Sebastião de Lagoa de Roça