Normas de Procedimentos e Divulgação dos Cursos 2021 | Senac Paraíba

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O Programa Senac de Gratuidade (PSG) é resultado do protocolo de compromisso firmado em 22 de julho de 2008, entre o Ministério da Educação (MEC), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério da Fazenda (MF), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), ratificado pelos Decretos n. 6.633, de 5 de novembro de 2008, e n. 9.364, de 8 de maio de 2018.

O CANDIDATO PARA TER O SEU PEDIDO ANALISADO, DEVE ATENDER OS SEGUINTES REQUISITOS:

  1. O candidato terá de atender às características do público-alvo e do curso escolhido;
  2. Pessoas de baixa renda que sejam alunos matriculados ou egressos da educação básica;
  3. Trabalhadores de baixa renda, empregados ou desempregados; e
  4. Usuários dos programas de proteção a pessoas ameaçadas, instituídos pela Lei n. 9.807, de 13 de julho de 1999; pelo Decreto n. 6.044, de 12 de fevereiro de 2007; pelo Decreto n. 6.231, de 11 de outubro de 2007; e pelo Decreto n. 8.724, de 27 de abril de 2016.

Em consonância com as disposições do Decreto n. 6.333/2008, as condições de baixa renda referem-se às pessoas cuja renda familiar mensal per capita não ultrapasse 2 salários mínimos federais. Essa condição deverá ser atestada mediante autodeclaração do postulante para todos os tipos de cursos previstos pelo PSG.

A renda familiar mensal per capita é calculada somando-se a renda bruta dos componentes do grupo familiar e dividindo-se pelo número de pessoas que formam esse grupo familiar. Se o resultado for até 2 salários mínimos federais, o candidato poderá concorrer a uma vaga no PSG.

O Senac/PB disponibiliza nesta página, as Normas e Procedimentos para Inscrição e Matrícula por Unidade Educacional e município de realização, com as informações relativas à oferta dos títulos dos cursos, carga horária e vagas.

Você poderá conferir os cursos (PSG) disponíveis e as respectivas cidades em que serão realizados.

Veja os cursos que estão com inscrições abertas

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