Programa Senac Gratuidade | Senac Paraíba

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O Programa Senac de Gratuidade (PSG) é resultado do protocolo de compromisso firmado em 22 de julho de 2008, entre o Ministério da Educação (MEC), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério da Fazenda (MF), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), ratificado pelos Decretos nº. 6.633, de 5 de novembro de 2008 e nº. 9.364, de 8 de maio de 2018.

O CANDIDATO PARA TER O SEU PEDIDO ANALISADO, DEVE ATENDER OS SEGUINTES REQUISITOS:

  1. Pessoas de baixa renda que sejam alunos matriculados ou egressos da educação básica;
  2. Trabalhadores de baixa renda, empregados ou desempregados; e
  3. Usuários dos programas de proteção a pessoas ameaçadas, instituídos pela Lei nº. 9.807, de 13 de julho de 1999; pelo Decreto nº. 6.044, de 12 de fevereiro de 2007; pelo Decreto nº. 6.231, de 11 de outubro de 2007; e pelo Decreto nº. 8.724, de 27 de abril de 2016.

Em consonância com as disposições do Decreto nº. 6.333/2008, as condições de baixa renda referem-se às pessoas cuja renda familiar mensal per capita não ultrapasse dois (2) salários mínimos federais. Essa condição deverá ser atestada mediante autodeclaração do postulante para todos os tipos de cursos previstos pelo Programa Senac de Gratuidade.

A renda familiar mensal per capita é calculada somando-se a renda bruta dos componentes do grupo familiar e dividindo-se pelo número de pessoas que formam esse grupo familiar. Se o resultado for até 2 salários mínimos federais, o candidato poderá concorrer a uma vaga no Programa Senac de Gratuidade.

Entende-se como grupo familiar, além do próprio candidato, o conjunto de pessoas residindo com ele na mesma moradia e que, cumulativamente, usufruam da renda bruta mensal familiar e tenham com o candidato algum dos seguintes graus de parentesco: pai, padrasto, mãe, madrasta, cônjuge, companheiro(a), filho(a), enteado(a), irmão(ã) ou avô(ó).

O Senac/PB disponibiliza nesta página, as Normas e Procedimentos para Inscrição e Matrícula por Unidade Educacional e município de realização, com as informações relativas à oferta dos títulos dos cursos, carga horária e vagas. Você poderá conferir os cursos disponíveis do Programa Senac de Gratuidade – PSG e as respectivas cidades em que serão realizados.

Veja os cursos que estão com inscrições abertas

93 – Normas e  Procedimentos_PSG_N°93_UM_João Pessoa_PB

92 – Normas e  Procedimentos_PSG_N°92_UM_João Pessoa_PB

91 – Normas e  Procedimentos__PSG_N° 91_Picuí_PB

90 – Normas e  Procedimentos__PSG_ N° 90_UM_João Pessoa_PB

89 – Normas_e_Procedimentos_Senac_PB_PSG_N°89_Soledade

88 – Normas e  Procedimentos_Senac_PB_PSG_N°88_João Pessoa

87 – Normas e  Procedimentos_Senac_PB_PSG_N°87_João Pessoa

86 – Normas e Procedimentos_ Senac_PB_PSG_N°86_Bayeux

85 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 85 – 2024 – Unidades Móveis – Guarabira

84 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 84 – 2024 – Unidades Móveis – Guarabira

83 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 83 – 2024 – Unidades Móveis – Areia

82 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 82 – 2024 – Unidades Móveis – Prata

81 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 81 – 2024 – Unidades Móveis – São José do Sabugi

80 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 80 – 2024 – Unidades Móveis – Guarabira

79 – Normas e Procedimentos_ Senac_PSG_N 79_Areia_PB

78 – Normas e Procedimentos Senac_PB -PSG_ N 78 _ 2024- Escola Senac Dom Ulrico

77 – Normas e Procedimentos Senac_PB _PSG N 77 _Escola Senac Dom Ulrico

76 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 76 – 2024 – Unidades Móveis – Casserengue

75 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 75 – 2024 – Unidades Móveis – Nova Floresta

74 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 74 – 2024 – Unidades Móveis – Guarabira

73 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 73 – 2024 – Unidades Móveis – Casserengue (Carreta de Informática)

72 – Normas e Procedimentos Programa Senac de Gratuidade PSG UM_N° 72 João Pessoa – PB

71 – Normas e Procedimentos Programa Senac de Gratuidade PSG UM N° 71_ Casserengue -PB

70 – Normas e Procedimentos Programa Senac de Gratuidade PSG UM N°70 _ Nova Floresta – PB

69 – Normas e Procedimentos Programa Senac de Gratuidade PSG UM N° 69_ Mari -PB

68 – Normas e Procedimentos Programa Senac de Gratuidade_PSG_UM_N°_ Borborema – PB

67 – Normas e Procedimentos Programa Senac de Gratuidade PSG UM N° 67 – São José do Sabugi/PB

66 – Normas e Procedimentos Programa Senac de Gratuidade PSG UM N° 66 – Pombal/PB

65 – Normas e Procedimentos Programa Senac de Gratuidade PSG UM N° 65 – Prata/PB 

64 – Normas e Procedimentos Programa Senac de Gratuidade PSG UM N°64 – Guarabira/PB

63 – Normas e Procedimentos Programa Senac de Gratuidade PSG UM N° 63_São Bento_PB

62 –  Normas e Procedimentos Programa Senac de Gratuidade PSG UM N° 62 – Tavares – PB

61 – Normas e Procedimentos_Programa Senac_de_Gratuidade PSG_UM_N° 61_ São Sebastião de Lagoa de Roça-PB

60 – Normas e Procedimentos_PB_PSG_N° 60_ UM_São Bento-PB

59 – Normas e Procedimentos Senac_PB_ PSG_N° 59_ESGH_ 2024_ Escola Senac de Gastronomia e Hotelaria

58 – Normas e Procedimentos Senac_PB_PSG_N° 58_ 2024- Cajazeiras

57 – Normas e Procedimentos Senac_PB_PSG_N° 57- 2024_Escola Senac Dom Ulrico

56 – Normas_e_Procedimentos_Senac_PB_PSG_N°_56-2024_CEP_PATOS/PB

55 – Normas_e_Procedimentos_Senac_PB_PSG_N°_55-2024_CEP_CG/PB

54 – Normas_e_Procedimentos_ Senac_PB_PSG_N° 54 – 2024_Picuí

53 –Normas e Procedimentos_Senac PB_PSG_N° 53 – 2024 _UM_Cabedelo_PB _Carreta Escola de Gastronomia.pdf

52 – Normas_e_Procedimentos_Senac PB_PSG_N° 52- 2024_UM_Picui_PB

51 – Normas_e Procedimentos Senac PB_PSG_N° 51-2024_UM_PicuI_PB

50 – Normas_e_Procedimentos_Senac_PB_PSG_N° 50 – 2024 UM_Amparo_PB_Carreta_de_Gastronomia

49 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 49 – 2024 – Unidades Móveis – Ingá

48 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 48 – 2024 – Escola Senac Dom Ulrico – João Pessoa

47 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 47 – 2024 – Senac Cajazeiras – Cajazeiras

46 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 46 – 2024 – Unidades Móveis – João Pessoa

45 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 45 – 2024 – Unidades Móveis – João Pessoa

44 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 44 – 2024 – Unidades Móveis – João Pessoa

43 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 43 – 2024 – Escola Senac de Gastronomia e Hotelaria – João Pessoa

42 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 42 – 2024 – Unidades Móveis – Solânea

41 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 41 – 2024 – Unidades Móveis – Solânea (CRAS)

40 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 40 – 2024 – Unidades Móveis – João Pessoa – Penitenciária de Reeducação Feminina Júlia Maranhão

39 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 39 – 2024 – Unidades Móveis – Santa Luzia

38 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 38 – 2024 – Senac Patos – Patos

37 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 37 – 2024 – Unidades Móveis – João Pessoa (Quilombolas)

36 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 36 – 2024 – Unidades Móveis – Picuí

35 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 35 – 2024 – Escola Senac Campina Grande – Técnico em Guia de Turismo

34 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 34 – 2024 – Unidades Móveis – Tiro de Guerra – Pombal

33 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 33 – 2024 – Unidades Móveis – Cruz do Espírito Santo

32 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 32 – 2024 – Unidades Móveis – Mari

31 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 31 – 2024 – Unidades Móveis – Araçagi

30 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 30 – 2024 – Escola Senac Dom Ulrico – João Pessoa

29 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 29 – 2024 – Unidades Móveis – Cabaceiras

28 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 28 – 2024 – Escola Senac Dom Ulrico – João Pessoa

28-A – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 28 – 2024 – Escola Senac Dom Ulrico – João Pessoa

27 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 27 – 2024 – Senac Patos – Patos

26 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 26 – 2024 – Unidades Móveis – São João do Cariri

25 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 25 – 2024 – Unidades Móveis – Quilombolas – João Pessoa

24 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 24 – 2024 – Unidades Móveis – Picuí

23 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 23 – 2024 – Unidades Móveis – Araruna

22 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 22 – 2024 – Senac Patos (Programa de Aprendizagem) – Patos

21 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 21 – 2024 – Unidades Móveis – Picuí

20 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 20 – 2024 – Unidades Móveis – Borborema

19 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 19 – 2024 – Unidades Móveis (Carreta de Gastronomia) – Santa Luzia

18 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 18 – 2024 – Unidades Móveis – Picuí

17 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 17 – 2024 – Unidades Móveis (Carreta de Gastronomia) – Araruna

16 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 16 – 2024 – Senac Cajazeiras – Cajazeiras

15 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 15 – 2024 – Senac Cajazeiras (Programa de Aprendizagem) – Cajazeiras

14 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 14 – 2024 – Senac Patos – Patos

13 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 13 – 2024 – Senac Patos (Programa de Aprendizagem) – Patos

12 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 12 – 2024 – Escola Senac Campina Grande – Campina Grande

11 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 11 – 2024 – Escola Senac Campina Grande (Programa de Aprendizagem) – Campina Grande

10 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 10 – 2024 – Escola Senac de Gastronomia e Hotelaria – João Pessoa

09 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 09 – 2024 – Escola Senac de Gastronomia e Hotelaria (Programa de Aprendizagem) – João Pessoa

08 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 08 – 2024 – Senac Cajazeiras (Programa de Aprendizagem) – Cajazeiras

07 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 07 – 2024 – Unidades Móveis (Programa de Aprendizagem) – Guarabira

06 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 06 – 2024 – Escola Senac Dom Ulrico – João Pessoa

05 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 05 – 2024 – Escola Senac Dom Ulrico (Programa de Aprendizagem) – João Pessoa

04 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 04 – 2024 – Unidades Móveis – Tiro de Guerra – Cajazeiras

03 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 03 – 2024 – Unidades Móveis – Tiro de Guerra – Patos

02 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 02 – 2024 – Unidades Móveis – Tiro de Guerra – Pombal

01 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 01 – 2024 – Unidades Móveis – Tiro de Guerra – Rio Tinto