Home » Programa Senac Gratuidade
O Programa Senac de Gratuidade (PSG) é resultado do protocolo de compromisso firmado em 22 de julho de 2008, entre o Ministério da Educação (MEC), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério da Fazenda (MF), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), ratificado pelos Decretos nº. 6.633, de 5 de novembro de 2008 e nº. 9.364, de 8 de maio de 2018.
O CANDIDATO PARA TER O SEU PEDIDO ANALISADO, DEVE ATENDER OS SEGUINTES REQUISITOS:
- Pessoas de baixa renda que sejam alunos matriculados ou egressos da educação básica;
- Trabalhadores de baixa renda, empregados ou desempregados; e
- Usuários dos programas de proteção a pessoas ameaçadas, instituídos pela Lei nº. 9.807, de 13 de julho de 1999; pelo Decreto nº. 6.044, de 12 de fevereiro de 2007; pelo Decreto nº. 6.231, de 11 de outubro de 2007; e pelo Decreto nº. 8.724, de 27 de abril de 2016.
Em consonância com as disposições do Decreto nº. 6.333/2008, as condições de baixa renda referem-se às pessoas cuja renda familiar mensal per capita não ultrapasse dois (2) salários mínimos federais. Essa condição deverá ser atestada mediante autodeclaração do postulante para todos os tipos de cursos previstos pelo Programa Senac de Gratuidade.
A renda familiar mensal per capita é calculada somando-se a renda bruta dos componentes do grupo familiar e dividindo-se pelo número de pessoas que formam esse grupo familiar. Se o resultado for até 2 salários mínimos federais, o candidato poderá concorrer a uma vaga no Programa Senac de Gratuidade.
Entende-se como grupo familiar, além do próprio candidato, o conjunto de pessoas residindo com ele na mesma moradia e que, cumulativamente, usufruam da renda bruta mensal familiar e tenham com o candidato algum dos seguintes graus de parentesco: pai, padrasto, mãe, madrasta, cônjuge, companheiro(a), filho(a), enteado(a), irmão(ã) ou avô(ó).
O Senac/PB disponibiliza nesta página, as Normas e Procedimentos para Inscrição e Matrícula por Unidade Educacional e município de realização, com as informações relativas à oferta dos títulos dos cursos, carga horária e vagas. Você poderá conferir os cursos disponíveis do Programa Senac de Gratuidade – PSG e as respectivas cidades em que serão realizados.
Veja os cursos que estão com inscrições abertas
89 – Normas_e_Procedimentos_Senac_PB_PSG_N°89_Soledade
88 – Normas e Procedimentos_Senac_PB_PSG_N°88_João Pessoa
87 – Normas e Procedimentos_Senac_PB_PSG_N°87_João Pessoa
86 – Normas e Procedimentos_ Senac_PB_PSG_N°86_Bayeux
85 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 85 – 2024 – Unidades Móveis – Guarabira
84 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 84 – 2024 – Unidades Móveis – Guarabira
83 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 83 – 2024 – Unidades Móveis – Areia
82 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 82 – 2024 – Unidades Móveis – Prata
81 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 81 – 2024 – Unidades Móveis – São José do Sabugi
80 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 80 – 2024 – Unidades Móveis – Guarabira
79 – Normas e Procedimentos_ Senac_PSG_N 79_Areia_PB
78 – Normas e Procedimentos Senac_PB -PSG_ N 78 _ 2024- Escola Senac Dom Ulrico
77 – Normas e Procedimentos Senac_PB _PSG N 77 _Escola Senac Dom Ulrico
76 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 76 – 2024 – Unidades Móveis – Casserengue
75 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 75 – 2024 – Unidades Móveis – Nova Floresta
74 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 74 – 2024 – Unidades Móveis – Guarabira
72 – Normas e Procedimentos Programa Senac de Gratuidade PSG UM_N° 72 João Pessoa – PB
71 – Normas e Procedimentos Programa Senac de Gratuidade PSG UM N° 71_ Casserengue -PB
70 – Normas e Procedimentos Programa Senac de Gratuidade PSG UM N°70 _ Nova Floresta – PB
69 – Normas e Procedimentos Programa Senac de Gratuidade PSG UM N° 69_ Mari -PB
68 – Normas e Procedimentos Programa Senac de Gratuidade_PSG_UM_N°_ Borborema – PB
67 – Normas e Procedimentos Programa Senac de Gratuidade PSG UM N° 67 – São José do Sabugi/PB
66 – Normas e Procedimentos Programa Senac de Gratuidade PSG UM N° 66 – Pombal/PB
65 – Normas e Procedimentos Programa Senac de Gratuidade PSG UM N° 65 – Prata/PB
64 – Normas e Procedimentos Programa Senac de Gratuidade PSG UM N°64 – Guarabira/PB
63 – Normas e Procedimentos Programa Senac de Gratuidade PSG UM N° 63_São Bento_PB
62 – Normas e Procedimentos Programa Senac de Gratuidade PSG UM N° 62 – Tavares – PB
61 – Normas e Procedimentos_Programa Senac_de_Gratuidade PSG_UM_N° 61_ São Sebastião de Lagoa de Roça-PB
60 – Normas e Procedimentos_PB_PSG_N° 60_ UM_São Bento-PB
- ERRATA – Normas e Procedimentos Senac_PB_ PSG_N° 59_ESGH_ 2024_ Escola Senac de Gastronomia e Hotelaria
59 – Normas e Procedimentos Senac_PB_ PSG_N° 59_ESGH_ 2024_ Escola Senac de Gastronomia e Hotelaria
- ERRATA – Normas e Procedimentos Senac_PB_ PSG_N° 59_ESGH_ 2024_ Escola Senac de Gastronomia e Hotelaria
58 – Normas e Procedimentos Senac_PB_PSG_N° 58_ 2024- Cajazeiras
57 – Normas e Procedimentos Senac_PB_PSG_N° 57- 2024_Escola Senac Dom Ulrico
56 – Normas_e_Procedimentos_Senac_PB_PSG_N°_56-2024_CEP_PATOS/PB
55 – Normas_e_Procedimentos_Senac_PB_PSG_N°_55-2024_CEP_CG/PB
54 – Normas_e_Procedimentos_ Senac_PB_PSG_N° 54 – 2024_Picuí
53 –Normas e Procedimentos_Senac PB_PSG_N° 53 – 2024 _UM_Cabedelo_PB _Carreta Escola de Gastronomia.pdf
52 – Normas_e_Procedimentos_Senac PB_PSG_N° 52- 2024_UM_Picui_PB
51 – Normas_e Procedimentos Senac PB_PSG_N° 51-2024_UM_PicuI_PB
50 – Normas_e_Procedimentos_Senac_PB_PSG_N° 50 – 2024 UM_Amparo_PB_Carreta_de_Gastronomia
49 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 49 – 2024 – Unidades Móveis – Ingá
48 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 48 – 2024 – Escola Senac Dom Ulrico – João Pessoa
47 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 47 – 2024 – Senac Cajazeiras – Cajazeiras
46 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 46 – 2024 – Unidades Móveis – João Pessoa
45 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 45 – 2024 – Unidades Móveis – João Pessoa
44 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 44 – 2024 – Unidades Móveis – João Pessoa
42 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 42 – 2024 – Unidades Móveis – Solânea
41 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 41 – 2024 – Unidades Móveis – Solânea (CRAS)
39 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 39 – 2024 – Unidades Móveis – Santa Luzia
38 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 38 – 2024 – Senac Patos – Patos
37 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 37 – 2024 – Unidades Móveis – João Pessoa (Quilombolas)
36 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 36 – 2024 – Unidades Móveis – Picuí
34 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 34 – 2024 – Unidades Móveis – Tiro de Guerra – Pombal
- ERRATA – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 34 – 2024 – Unidades Móveis – Tiro de Guerra – Pombal
- ERRATA 02 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 34 – 2024 – Unidades Móveis – Tiro de Guerra – Pombal
33 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 33 – 2024 – Unidades Móveis – Cruz do Espírito Santo
- ERRATA – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 33 – 2024 – Unidades Móveis – Cruz do Espírito Santo
32 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 32 – 2024 – Unidades Móveis – Mari
31 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 31 – 2024 – Unidades Móveis – Araçagi
30 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 30 – 2024 – Escola Senac Dom Ulrico – João Pessoa
- ERRATA 02 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 30 – 2024 – Escola Senac Dom Ulrico – João Pessoa
29 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 29 – 2024 – Unidades Móveis – Cabaceiras
28 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 28 – 2024 – Escola Senac Dom Ulrico – João Pessoa
28-A – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 28 – 2024 – Escola Senac Dom Ulrico – João Pessoa
27 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 27 – 2024 – Senac Patos – Patos
26 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 26 – 2024 – Unidades Móveis – São João do Cariri
25 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 25 – 2024 – Unidades Móveis – Quilombolas – João Pessoa
24 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 24 – 2024 – Unidades Móveis – Picuí
23 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 23 – 2024 – Unidades Móveis – Araruna
22 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 22 – 2024 – Senac Patos (Programa de Aprendizagem) – Patos
- ERRATA – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 22 – 2024 – Senac Patos (Programa de Aprendizagem) – Patos
21 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 21 – 2024 – Unidades Móveis – Picuí
20 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 20 – 2024 – Unidades Móveis – Borborema
18 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 18 – 2024 – Unidades Móveis – Picuí
16 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 16 – 2024 – Senac Cajazeiras – Cajazeiras
14 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 14 – 2024 – Senac Patos – Patos
13 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 13 – 2024 – Senac Patos (Programa de Aprendizagem) – Patos
- ERRATA – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 13 – 2024 – Senac Patos (Programa de Aprendizagem) – Patos
12 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 12 – 2024 – Escola Senac Campina Grande – Campina Grande
- ERRATA – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 12 – 2024 – Escola Senac Campina Grande – Campina Grande
- ERRATA 02 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 12 – 2024 – Escola Senac Campina Grande – Campina Grande
- ERRATA 03 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 12 – 2024 – Escola Senac Campina Grande – Campina Grande
06 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 06 – 2024 – Escola Senac Dom Ulrico – João Pessoa
04 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 04 – 2024 – Unidades Móveis – Tiro de Guerra – Cajazeiras
03 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 03 – 2024 – Unidades Móveis – Tiro de Guerra – Patos
- ERRATA – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 03 – 2024 – Unidades Móveis – Tiro de Guerra – Patos
02 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 02 – 2024 – Unidades Móveis – Tiro de Guerra – Pombal
01 – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 01 – 2024 – Unidades Móveis – Tiro de Guerra – Rio Tinto
