Senac

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac, Administração Regional no Estado da Paraíba, inscrito no CNPJ sob nº 03.609.783/0001-01, com sede na Av. Desembargador Souto Maior, 291, 2º andar, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba (“Senac Paraíba”) atua de maneira transparente e responsável para garantir a proteção dos seus dados pessoais. Por isso, é muito importante para nós que você conheça nossa Política de Privacidade. 

1. O que é a Política de Privacidade do Senac Paraíba? 

É o documento que apresenta informações sobre a maneira como coletamos, utilizamos e compartilhamos seus dados pessoais, bem como descreve o conjunto de regras e procedimentos adotados pelo Senac Paraíba para garantir a proteção desses dados. Os seus dados pessoais são coletados quando você se cadastra em nosso site (www.pb.senac.br) para registrar interesse em cursos, participar de eventos, fazer sua matrícula ou se inscrever em processos seletivos de bolsas de estudo.

Nossa Política de Privacidade é pautada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709/2018. Comprometemo-nos a cumprir estritamente seus termos assim que ela entrar em vigor. Caso queria saber mais sobre a LGPD, confira. 

2. Como o Senac coleta meus dados pessoais?

Por meio de cadastro em nosso site ou em nossas unidades. Para realizá-lo, você notará que algumas informações são obrigatórias, pois atendem padrões estabelecidos por órgãos da administração pública, como o Ministério da Educação. Além desses dados, as outras informações solicitadas nos ajudam a entender melhor seus interesses e personalizar, ainda mais, seu atendimento. 

3. É possível acessar este site sem fornecer meus dados pessoais?

Sim. Neste caso, podemos coletar dados técnicos da sua navegação como endereço de Protocolo de Internet (endereço IP), registro de acesso, geolocalização do endereço IP, tipo do navegador utilizado, versão do sistema operacional, modelo e características do aparelho utilizado para o acesso, banda de internet, operadora, comportamento de pageview e páginas visitadas, de acordo com cookies liberados ou não por você.
 

 4. No caso de acesso com cadastro, quais informações o Senac poderá solicitar? 

Nossa coleta de dados pessoais varia de acordo com o tipo de interação que você terá em nosso site, quais produtos ou serviços está procurando. 

Para você saber, relacionamos a seguir os dados  pessoais que podem ser solicitados por nós:  

• – Dados sobre identificação: nome civil, nome social, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, sexo, estado civil, número e cópia do documento de identificação (CPF, RG/RNE ou outro)
• – Dados sobre contato: endereço postal, endereço de e-mail, número de telefone
• – Dados acadêmicos: estabelecimentos de ensino anteriores, certificados e diplomas acadêmicos, histórico escolar, nota do ENEM
• – Dados profissionais: emprego atual, profissão
• – Dados de pagamento: nome do titular da conta e número do cartão de crédito
• – Dados de responsáveis: nome, telefone e número de documento de identidade do responsável legal (em casos de estudante menor de idade) e/ou financeiro 
• – Dados de saúde: informação sobre deficiência física e atestados médicos
• – Dados de imagem: foto
• – Dados de renda familiar: situação de emprego e salário de membros da mesma família
• – Dados técnicos da sua navegação: endereço de Protocolo de Internet (endereço IP), registro de acesso, geolocalização do endereço IP, tipo do navegador utilizado, versão do sistema operacional, modelo e características do aparelho utilizado para o acesso, banda de internet, operadora, comportamento de pageview e páginas visitadas, de acordo com cookies liberados ou não por você. (Conhecer nossa Política de Cookies)

5. Quantos e quais tipos de cadastros podem ser realizados?

São três tipos de cadastro realizado. Como já comentamos (pergunta 4), eles variam de acordo com a sua experiência e o seu objetivo em nosso site. Por exemplo, se seu objetivo agora é apenas registrar interesse em algum curso livre, você terá que preencher seus dados de identificação e contato, caso queira fazer sua matrícula, deverá preencher também informações sobre pagamento, mas, se optar por concorrer a uma bolsa de estudo, terá que fornecer outros documentos específicos, como comprovantes de renda. Confira:

• – Cadastro simples: poderemos coletar dados de identificação e de contato.
• – Cadastro e inscrição em cursos e outros eventos:  quando você se inscreve em nossos cursos, eventos e até mesmo para participar do nosso vestibular e efetivar a sua matrícula em cursos livres, técnicos, de formação continuada ou superior, por exemplo, poderemos coletar dados dos responsáveis, de identificação, de contato, dados acadêmicos, profissionais, de saúde, de pagamento e de imagem.
• Importante: também poderemos solicitar o envio de cópia de documentos, de acordo com o curso escolhido por você.
• – Cadastro e inscrição para concorrer a bolsas de estudos: poderemos coletar dados de identificação, contato e renda familiar.
• Importante: também poderemos solicitar o envio de cópia de documentos para comprovar as informações fornecidas.

6. Para quais finalidades meus dados podem ser utilizados?

• – Em procedimentos internos relacionados aos nossos serviços e produtos para que você tenha uma experiência positiva durante sua jornada no Senac. Afinal, você precisa ter informações sobre nossos serviços, ter acesso a nossa infraestrutura, ou, por exemplo, poder emprestar livros nas nossas bibliotecas,  realizar pagamentos, enviar reclamações, sugestões, pedidos, entre outros. 
• – Para cumprir obrigações legais a que estamos sujeitos, por exemplo: o pagamento de impostos, fazer o gerenciamento de matrícula, providenciar o reconhecimento de equivalências e de documentos que conferem graus e títulos acadêmicos, emitir certificados e diplomas, realizar o controle de assiduidade e registro de informações acadêmicas.
• – Para permitir a realização de auditoria de órgãos da administração pública
• – Em investigações sobre possíveis violações de leis ou de nossas políticas internas
• – Para estabelecer rede de conexões entre ex-estudantes
• – Para melhorar sua experiência com o Senac Paraíba, como, por exemplo, disponibilizar intérpretes, fornecer melhores ferramentas ou aprimorar nossos ambientes
• – Para defender direitos em conflitos judiciais ou extrajudiciais e para proteger nossos direitos e de terceiros e, ainda, para outras finalidades que exijam o seu consentimento, que será solicitado nos termos da legislação vigente. 

Importante: usaremos seus dados pessoais somente para atender aos objetivos descritos nesta Política. Se necessário, seus dados poderão ser usados para outras finalidades não conflitantes às finalidades apresentadas nesta Política. 

7. Com quem o Senac pode compartilhar meus dados?

• – Com órgãos da administração pública (Ministério da Educação, Secretaria Estadual da Educação, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e demais órgãos relacionados a esses) para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• – Com instituições do setor bancário e seguradoras, para gestão e processamento de pagamentos.
• – Com empresas que tenhamos contratos, parceria e/ou acordos de cooperação, por exemplo, gráficas, para a emissão de cartões e provas.
• – Com instituições de ensino para validar a autenticidade de documentos.
• Importante: informaremos você quando houver o compartilhamento de dados para outras finalidades que possam ser incompatíveis com o descrito nesta Política, sempre que exigido pela legislação.

8.    Por quanto tempo meus dados serão armazenados? 

Pelo período necessário para que você tenha uma experiência positiva dentro da instituição, atendendo seus interesses e solicitações. 

Importante: poderemos preservar os seus dados por um período superior sempre que exista uma obrigação legal, por exemplo, em relação aos dados utilizados na gestão acadêmica, ou se existirem razões de interesse público (arquivo, investigação científica e histórica, ou para censos educacionais). Nessas ocasiões, sempre que possível, seus dados serão tratados de forma que seja possível manter o seu anonimato. 

9. Quais são as medidas de segurança utilizadas para garantir a proteção dos meus dados pessoais?

Atuamos de maneira transparente e responsável, por meio de padrões de segurança e prevenção confiáveis. Adotamos medidas administrativas, técnicas e físicas para proteger dados pessoais contra perda, roubo, uso indevido, bem como, contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição de informações. 

Confira nossas medidas de segurança da informação que buscam garantir a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados coletados: 

• – Controlar o acesso a informações, considerando a necessidade de nossos funcionários obterem determinado dado
• – Proteger infraestruturas tecnológicas contra acessos não autorizados
• – Monitorar constantemente toda nossa infraestrutura tecnológica 
• – Política de troca de senhas
• – Política de confidencialidade com funcionários e terceiros

10. É possível que meus dados sejam transferidos para fora do país?

Sim, pois temos parcerias em nível global. Portanto, dados pessoais talvez precisem ser transferidos para outros países, seja em razão dessas parcerias (por exemplo, em caso de intercâmbio de estudantes) ou pela necessidade de armazenamento de dados em servidores estrangeiros, por meio da utilização de servidores em nuvem (cloud).
 
Caso seus dados pessoais sejam transferidos para fora do Brasil, adotaremos todos os cuidados para assegurar que essa transferência obedeça às normas e preserve o sigilo de todas as informações coletadas. 

11. Quais são os meus direitos em relação aos dados pessoais fornecidos?

Agora que você já sabe como coletamos, utilizamos e compartilhamos seus dados, é igualmente importante para nós que você conheça quais são os direitos que possui quando nos fornece seus dados pessoais. Caso queira, você poderá:

• – Corrigir seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados
• Caso você identifique algum erro em relação aos dados fornecidos, basta solicitar a alteração para nossa equipe. Isso é importante para que as informações sejam utilizadas da maneira correta e seu cadastro fique sempre atualizado. 
• – Cancelar ou revogar o seu consentimento de utilização de dados 
• Você poderá cancelar, a qualquer momento, o consentimento em relação ao uso, pelo Senac Paraíba, dos seus dados pessoais. 

Importante: deixaremos de usar seus dados pessoais quando a revogação do seu consentimento for concluída. Sendo assim, qualquer utilização de seus dados pessoais antes da efetivação do cancelamento/revogação é entendido por nós como legal, verdadeiro e autorizado por você. 

Caso queira fazer algum pedido referente a este campo, você deve entrar em contato via e-mail pelo ti@pb.senac.br. Poderemos solicitar informações para confirmar sua identidade e seu direito de acesso aos dados solicitados.

Tenha certeza, trabalharemos sempre de maneira ágil e responsável para atender suas solicitações o mais breve possível, sendo que observaremos os prazos legais quando da vigência da LGPD. 

12. E se essa Política for atualizada?    

Caso existam alterações significativas, iremos avisar você o mais breve possível, ou, antes que a nova política entre em vigor. Por isso, recomendamos que consulte este documento sempre que possível e verifique a data da sua última atualização, informada no rodapé desta página. 

13. Como posso tirar minhas dúvidas sobre esta Política?

Fique à vontade para nos enviar qualquer tipo de dúvida sobre esta Política, em ti@pb.senac.br. Será um prazer falar com você!

Encarregado de Dados do Senac (DPO):

Hercules Marques Leite | Chefe de Tecnologia da Informação do Senac Paraíba
Contato: ti@pb.senac.br