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O Programa Senac de Gratuidade (PSG) é resultado do protocolo de compromisso firmado em 22 de julho de 2008, entre o Ministério da Educação (MEC), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério da Fazenda (MF), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), ratificado pelos Decretos nº. 6.633, de 5 de novembro de 2008 e nº. 9.364, de 8 de maio de 2018.
O CANDIDATO PARA TER O SEU PEDIDO ANALISADO, DEVE ATENDER OS SEGUINTES REQUISITOS:
- Pessoas de baixa renda que sejam alunos matriculados ou egressos da educação básica;
- Trabalhadores de baixa renda, empregados ou desempregados; e
- Usuários dos programas de proteção a pessoas ameaçadas, instituídos pela Lei nº. 9.807, de 13 de julho de 1999; pelo Decreto nº. 6.044, de 12 de fevereiro de 2007; pelo Decreto nº. 6.231, de 11 de outubro de 2007; e pelo Decreto nº. 8.724, de 27 de abril de 2016.
Em consonância com as disposições do Decreto nº. 6.333/2008, as condições de baixa renda referem-se às pessoas cuja renda familiar mensal per capita não ultrapasse dois (2) salários mínimos federais. Essa condição deverá ser atestada mediante autodeclaração do postulante para todos os tipos de cursos previstos pelo Programa Senac de Gratuidade.
A renda familiar mensal per capita é calculada somando-se a renda bruta dos componentes do grupo familiar e dividindo-se pelo número de pessoas que formam esse grupo familiar. Se o resultado for até 2 salários mínimos federais, o candidato poderá concorrer a uma vaga no Programa Senac de Gratuidade.
Entende-se como grupo familiar, além do próprio candidato, o conjunto de pessoas residindo com ele na mesma moradia e que, cumulativamente, usufruam da renda bruta mensal familiar e tenham com o candidato algum dos seguintes graus de parentesco: pai, padrasto, mãe, madrasta, cônjuge, companheiro(a), filho(a), enteado(a), irmão(ã) ou avô(ó).
O Senac/PB disponibiliza nesta página, as Normas e Procedimentos para Inscrição e Matrícula por Unidade Educacional e município de realização, com as informações relativas à oferta dos títulos dos cursos, carga horária e vagas. Você poderá conferir os cursos disponíveis do Programa Senac de Gratuidade – PSG e as respectivas cidades em que serão realizados.
Veja os cursos que estão com inscrições abertas
Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 20 – 2024 – Unidades Móveis – Borborema
Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 18 – 2024 – Unidades Móveis – Picuí
Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 16 – 2024 – Senac Cajazeiras – Cajazeiras
Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 14 – 2024 – Senac Patos – Patos
Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 13 – 2024 – Senac Patos (Programa de Aprendizagem) – Patos
ERRATA – Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 13 – 2024 – Senac Patos (Programa de Aprendizagem) – Patos
Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 12 – 2024 – Escola Senac Campina Grande – Campina Grande
Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 06 – 2024 – Escola Senac Dom Ulrico – João Pessoa
Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 04 – 2024 – Unidades Móveis – Tiro de Guerra – Cajazeiras
Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 03 – 2024 – Unidades Móveis – Tiro de Guerra – Patos
Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 02 – 2024 – Unidades Móveis – Tiro de Guerra – Pombal
Normas e Procedimentos Senac PB PSG Nº 01 – 2024 – Unidades Móveis – Tiro de Guerra – Rio Tinto
